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Bolsonaro sanciona Lei e torna permanente Auxílio Brasil de R$ 400

Agora, população mais vulnerável tem garantido valor mínimo mensal para além de dezembro de 2022. Em maio, o programa de transferência de renda do Governo Federal beneficiará 18,1 milhões de famíliasPresidente Jair Bolsonaro sanciona Lei que torna permanente Auxílio Brasil com piso de R$ 400

Projeto de Lei 6/2022 enviado pelo Congresso Nacional que estabelece o piso do benefício, que antes estava previsto para até dezembro deste ano – Foto: Casa Civil

OAuxílio Brasil com valor mínimo de R$ 400 está garantido de forma permanente para a população brasileira mais vulnerável. O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (18.05) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/2022 enviado pelo Congresso Nacional que estabelece o piso do benefício, que antes estava previsto para até dezembro deste ano. 

Pelas regras do Auxílio Brasil, as famílias que tiverem aumento da renda mensal acima do valor estipulado para o perfil do programa, de R$ 210 por pessoa, e que apresentem em sua composição crianças, jovens de até 21 anos ou gestantes, não têm o benefício cancelado por até 24 meses em razão desse aumento, desde que ele não ultrapasse o valor de R$ 525 por pessoa.

Em caso de perda de renda após deixar o programa, a família pode solicitar novamente para ser atendida pelo Auxílio Brasil junto à gestão municipal. Com isso, caso atenda aos requisitos estabelecidos para o recebimento dos benefícios, a família terá prioridade na concessão do benefício.

Além do benefício básico, há rendas complementares no Auxílio Brasil de acordo com os perfis das famílias, como a Bolsa Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica e a Inclusão Produtiva Rural. As famílias incluídas no programa também podem receber descontos na conta de luz (Tarifa Social de Energia Elétrica) e o Auxílio Gás, pago a cada dois meses.

O tíquete médio neste mês é de R$ 409,51. O calendário de transferências segue até o dia 31, seguindo a ordem do último dígito do Número de Identificação Social (NIS) dos contemplados.

Com informações do Ministério da Cidadania

Fernando Lorenzetti

Jornalista e colunista social. Passou por vários veículos de Imprensa, e atua como profissional de mídia, em redes sociais e no mercado editorial de revista. Por 10 anos assinou a coluna social do jornal Diário do Povo, em Campinas. Trabalhou na revista Metrópole do Correio Popular de Campinas, onde também pilotou o programa de TV " Festa, com Fernando Lorenzetti ", na Band, Rede Bandeirantes de Televisão. O jornalista colaborou com os mais importantes veículos de comunicação do país. Está no Instagran: @lorenzettifernando

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