A Prefeitura de Jundiaí apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que determinou a suspensão do pagamento do adicional de periculosidade aos agentes da Guarda Municipal, os agentes de trânsito e fiscalização do comércio.
O pedido de suspensão foi protocolado pela Secretaria de Justiça e Cidadania, em função da discordância com a decisão judicial. Segundo Gleison Lopes, secretário da pasta, a administração municipal usará todos os recursos jurídicos disponíveis para defender o pagamento do benefício.
“A administração municipal considera a gratificação uma justa recompensa pelos riscos inerente às atividades desempenhadas pelos agentes. A decisão também está alinhada a precedentes do STF que reconhecem a periculosidade em funções relacionadas à segurança pública”, destacou o secretário.
A Prefeitura reforça a importância do adicional como reconhecimento das condições de trabalho dos agentes e busca reverter a liminar para garantir a continuidade do benefício.
“A Guarda Municipal, os agentes de trânsito e agentes de fiscalização do comércio, desempenham um papel essencial na proteção da população e enfrenta, diariamente, situações de risco em suas operações. O adicional de periculosidade é uma forma de reconhecer e valorizar esse trabalho, que exige coragem, preparo e comprometimento. Estamos confiantes de que a Justiça compreenderá a importância dessa medida”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Guilherme Balbino Rigo.
Assessoria de Imprensa
