Bragança Paulista sediará a 7ª Conferência Municipal da Cidade, com o tema “Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”. Haverá nos próximos dias a divulgação de chamamento público para criação da Comissão Organizadora, com possibilidade de participação de representantes da sociedade civil.
O Decreto nº 4.652, de 14 de fevereiro de 2025, publicado na Imprensa Oficial nº 1.970, convoca para a 7ª Conferência Municipal da Cidade de Bragança Paulista, que é uma etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 7ª Conferência Estadual das Cidades de São Paulo.
Será instituída, no prazo de 20 dias úteis, mediante procedimento de chamamento público, a Comissão Organizadora Municipal formada por 7 membros do Poder Público Municipal e 10 representantes da Sociedade Civil Organizada. Devem compor essa comissão gestores, administradores públicos e legislativos municipais; movimentos populares; trabalhadores, por meio de suas entidades sindicais; empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano; entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais e Organizações da Sociedade Civil com atuação na área de desenvolvimento urbano.
A Conferência vai debater 5 Eixos Temáticos:
1- Urbanismo e Habitação: Moradia Digna; Equidade e Justiça Socioterritorial; Espaços Públicos Inclusivos;
2- Infraestrutura e Mobilidade: Serviços públicos de Transporte de Qualidade; Mobilidade Sustentável; Redes e sistemas viários;
3- Meio Ambiente e Mudanças Climáticas: Saneamento Ambiental – água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana; Desenvolvimento Econômico com Justiça Socioambiental; Áreas Verdes e Áreas Protegidas;
4- Cidades Inteligentes: Transformação Digital; Plataforma Colaborativa; Sistemas de Monitoramento; e
5- Governança e Participação Social: Projetos integrados; Instrumento de Planejamento Local e Regional.
Serão definidas as 5 propostas prioritárias de cada eixo para serem levadas à Conferência Estadual e haverá a eleição dos 13 delegados para participar da Conferência Estadual.
