Entre as propostas, está a criação da Secretaria de Habitação, atendendo a apontamentos antigos do Tribunal de Contas, e promove mudanças para dar mais eficiência, transparência e economia à gestão municipal.
A Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (12), o projeto de Reforma Administrativa da Prefeitura de Jundiaí. A medida promove uma reorganização da estrutura municipal, priorizando a eficiência, a transparência e a resolutividade na prestação de serviços à população.
Entre as principais mudanças está a criação da Secretaria Municipal de Habitação, que substituirá a Fundação Municipal de Ação Social (FUMAS). Essa alteração atende a uma recomendação histórica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e do Ministério Público, que há mais de dez anos apontam fragilidades na gestão da Fundação e sugerem sua incorporação à administração direta.
Um estudo recente do TCE-SP reforçou que a manutenção da FUMAS é juridicamente, operacionalmente e financeiramente insustentável, apresentando receitas próprias insuficientes para cobrir as despesas e alta dependência de repasses da Prefeitura. Com a nova secretaria, a gestão espera melhorar o controle, reduzir custos e garantir mais agilidade na execução das políticas habitacionais.
Além disso, a reforma traz outras mudanças importantes:
- Padronização da nomenclatura: todas as pastas passam a ser denominadas Secretarias Municipais, substituindo o modelo anterior de “Unidades de Gestão”;
- Separação das Secretarias de Governo e Finanças;
- Reestruturação de diretorias com foco em inovação, inteligência de dados e gestão por indicadores, aproximando Jundiaí do conceito real de cidade inteligente;
O prefeito Gustavo Martinelli destacou que a reforma é uma medida de gestão responsável. “Essa reforma não é apenas estrutural, é um compromisso com a eficiência e a transparência. Estamos corrigindo apontamentos antigos, reorganizando serviços e garantindo que cada área da Prefeitura tenha mais foco e capacidade de resposta”, afirmou.
Com a aprovação, a Prefeitura inicia a implementação das mudanças, que têm como objetivo modernizar a gestão, reduzir custos e oferecer serviços mais ágeis e eficientes para todos os moradores.
Assessoria de Imprensa
