O Ministério Público recebeu uma denuncia tão grave quanto minuciosa sobre um empreendimento rural de alto luxo no bairro da Cachoeira, em Atibaia, onde a empresa Inova Era Construtora e Incorporadora negocia 280 lotes para chácaras de 600 a 1000 metros quadrados de área. Pela propaganda o negócio parecia ser vantajoso.
O site Reclame Aqui, maior portal de reclamação de consumidores já registra, no entanto, contra a empresa, uma reclamação de uma interessada que foi conferir a oferta e ficou desconfiada.
Leia aqui: https://www.reclameaqui.com.br/inova-era-construtora/venda-de-terreno-clandestino-terreno-embargado_pBEiokb_b32zjpY2/
Com Portaria do MP para providências, e abertura de inquérito civil, em decorrência de possível implementação de loteamento irregular em área de 374.066,00 metros quadrados, com a matrícula 13.022 no R.C.I da cidade, alguns veículos de comunicação vem recebendo reclamações.
Ocorre que a área estaria sendo alvo de fracionamento, sem as medidas exigidas por Lei, de aprovações nos órgãos competentes. O que é ilegal. Noventa lotes já teriam sido comercializados, sendo que os investidores devem arcar ainda com o valor de R$ 18 mil para a regularização.
O loteamento irregular é aquele que possui algum tipo de registro no município. O responsável pode ter feito uma consulta prévia ou ter dado entrada, mas não chegou a aprovar o projeto ou entregar toda documentação exigida pela Lei.
Não é só isso!
O empreendimento por localizar-se em área rural, não estaria respeitando a legislação no tocante ao denominado módulo rural, prejudicando o meio ambiente e a ordem urbanística no que diz respeito a infra-estrutura mínima para esgoto, sistema de esgoto, asfaltamento, transporte público, energia elétrica, para garantir o básico aos futuros moradores.
Há mais!
O lançamento do condomínio oferece na propaganda, de forma inédita aos investidores – isso mesmo – água grátis nos anúncios, em razão de um suposto poço artesiano, mas que segundo o SAEE, essa questão é de responsabilidade de fiscalização do DAEE. Ocorre que a outorga deve constar no projeto de aprovação para uso dos futuros moradores compradores.
Afinal de quem é a gleba ?
Os proprietários da gleba constam como sendo Américo Tessaro e a esposa Edwiges Tessaro, cujo sobrenome é muito conhecido em Piracaia e Atibaia pelo vínculo e parentesco com figuras importantes da política. Mas curiosamente o terreno todo teria sido objeto de contrato de compra e venda, figurando como vendedor a AGEP SOUZA Participações e Comércio de Gás LTDA, que tem como administrador Saulo Pedroso de Souza, ex-prefeito de Atibaia. E ainda, um outro terceiro nome aparece como comprador, Valmir José de Souza. Porém, a questão toda é que não se dispõe de documentação na transação comercial que demonstre a efetiva transferência da propriedade dos donos originais à empresa vendedora aposta na escritura.
Avaliação da área
Segundo os corretores de imóveis acostumados com negócios no bairro da Cachoeira e Boa Vista, a área teria o valor de mercado em torno dos R$ 20 milhões de reais.
A luta de Wagner Cassemiro
O ex e atual secretario foi um dos mais combatentes na questão. Participou de reuniões com o Ministério Público e mapeou o problema na cidade tanto de empreendimentos irregulares e ou clandestinos, com a ajuda de um gestor do meio-ambiente que conhece tudo sobre o assunto.
CETESB e PM
A PM Ambiental esteve no local e pode encontrar várias irregularidades elencadas abaixo no B.O. E segundo a Cetesb para movimentação de terra no local é necessário autorização expressa do órgão, pois trata-se de área de Proteção Ambiental. A Cetesb lembra que se o caso em tela for parcelamento do solo, Grafohab. E diferente do que informa a placa instalada na entrada do local, não caberia Dail para esses casos, “Dail” é Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento. A empresa informa também que desconhece quem instalou a placa no local. A Polícia militar Ambiental encaminhou o caso para o DP e outros órgãos para apuração dos crimes.
O imbróglio pode ter mais desdobramentos. Uma suposta e em tese, sempre em tese, eventual ocultação de bens na tramitação de compra e venda entre os envolvidos, segundo um juiz aposentado pode ter origem na busca de patrimônio pela Justiça e pelo próprio Ministério Público, em ações de improbidade administrativa. E, se comprovado, as datas poderão colocar em dúvida a legalidade da alienação de terrenos eventualmente clandestinos ou sem aprovação legal.
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Cetesb e Governo do Estado informam que desconhecem a placa instalada no local que consta com brasão oficial, e o nome com grafia incorreta da secretaria de Infra Estrutura e Meio Ambiente.
Advogada renomada recomenda que quem se sentir lesado deve agir
Tida como o maior nome do Brasil em Direito do Consumidor, a advogada Rosana Schiavassa entende que a questão é grave e que o consumidor tem o direito a receber tudo que pagou em uma parcela só e que pode pedir dano material e moral, sim. Mas a depender da análise de quanto e se foram enganados ou prejudicados, e isso é caso a caso. A Dra Rosana considera que é importante agir com cautela e orientação no caso de parcelas a vencer.
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A Policia Ambiental então se dirigiu à placa e constatou que as informações e provas colhidas no local não batiam com as informações da placa que usa brasão do estado, em tese para dar um aspecto de legalidade, mas sem autorização. Já existem segundo o B.O. da Policia Militar vários platôs construídos além de duas residências em construção. A PM pediu que o Daee também fosse notificado em razão de dois lagos no local. Por fim a constatação de Crime Ambiental. Agentes ambientais suspeitam que lotes estavam sendo preparados para ser comercializados ilegalmente. Responsáveis pelo crime ainda não foram identificados e localizados.
A Globo-Vanguarda cobre tudo sobre loteamentos . Será que dessa vez vai passar pano ?
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Consultada, uma fonte afirmou que considera a abertura de uma CPI muito importante e saudável para a cidade, não só para ajudar a elucidar este caso, como dezenas de outros; “essa seria a função dos vereadores, qual seja; a de fiscalizar”. A CPI pode ocorrer tranquilamente em paralelo às demandas do Ministério Público. Uma coisa não inviabiliza outra. Acabamos de presenciar uma CPI no senado, colaborando com o MP.
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