28 famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica já receberam ao menos uma parcela do auxílio aluguel viabilizado pela Habitação do município
A Prefeitura da Estância de Atibaia ampliou o número de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica na cidade beneficiadas com o auxílio aluguel previsto na Lei Municipal n.º 4.807/2021. Até o momento, 28 famílias que atenderam aos critérios da lei já foram contempladas com ao menos uma parcela do auxílio aluguel mensal de R$ 400,00.
O pagamento do auxílio aluguel pela Prefeitura teve início no mês de novembro de 2021 – logo após a promulgação da lei, em outubro – com 22 famílias recebendo o benefício. E em dezembro a Administração Municipal conseguiu ampliar o número de famílias atendidas, somando outras seis.
De acordo com a Secretaria de Habitação, a previsão orçamentária anual da Prefeitura para o pagamento do auxílio aluguel é de R$ 110.400,00, valor que permite o atendimento de até 46 famílias que se enquadrem nos critérios exigidos na Lei nº 4.807/2021 e desejem receber o benefício.
Outra novidade é que 30 pessoas das 28 famílias já contempladas foram encaminhadas para os programas de capacitação e desenvolvimento profissional promovidos pela Prefeitura e que buscam colocação e recolocação no mercado de trabalho.
Segundo a Secretaria, a concessão do auxílio aluguel acontece por meio de análise de documentos e parecer técnico-social da Pasta e, a partir do segundo mês da concessão, a família beneficiada deve comprovar o pagamento do aluguel do mês anterior, sob pena de suspensão do benefício até a comprovação.
Ainda conforme a Pasta, o valor de R$ 400 do auxílio aluguel é pago mensalmente durante até seis meses, com possibilidade de prorrogação uma vez por igual período mediante justificativa emitida pelos órgãos técnicos da Habitação de Atibaia.
As famílias interessadas devem procurar a Secretaria de Habitação ( Rua Alice Soares Ribeiro, nº 32, bairro Vila Maria / e-mail [email protected] ) para atualização de cadastro e análise social para a concessão do benefício. Além disso, a concessão pode acontecer por meio do encaminhamento de demandas via rede socioassistencial, Saúde, Conselho Tutelar, Ministério Público e/ou Poder Judiciário.
O auxílio aluguel é um benefício pensado pelo Governo Municipal para minimizar os impactos da pandemia na vida das pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica em Atibaia.
