PREFEITURA ESCLARECE INFORMAÇÃO FALSA SOBRE REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS
A Prefeitura de Campo Limpo Paulista esclarece que é falsa de que a dupla sertaneja Jean Paulo & Michel teria recebido R$ 1.240.752,13 em recursos públicos vinculados à área da saúde.
A informação teve origem na interpretação equivocada de dados disponíveis no Portal da Transparência, onde o nome da empresa Jean Paulo e Michel Produções Artísticas Ltda. aparece associado a um empenho no valor mencionado.
Entretanto, a análise completa da documentação demonstra que o recurso está vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, destinado à assistência hospitalar e ambulatorial, com recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), voltados ao custeio de serviços especializados de nefrologia.
O histórico do empenho registra a descrição “credenciamento, repasse da cota variável abril/2026”, procedimento administrativo incompatível com a contratação de apresentações artísticas.
Além disso, o comprovante da operação financeira realizada em 29 de maio de 2026 demonstra que o valor de R$ 1.240.752,13 foi transferido do Fundo Municipal de Saúde para o Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISMETRO), inscrito no CNPJ nº 19.947.645/0001-64.
O próprio histórico do pagamento disponível no Portal da Transparência menciona o “Ofício 0708/2026 – CISMETRO”, reforçando que o destinatário do recurso foi o consórcio responsável pela prestação de serviços de saúde aos municípios integrantes.
Diante dos documentos analisados, verifica-se que houve uma inconsistência na vinculação de informações em um dos campos do sistema do Portal da Transparência, o que levou à associação indevida do nome da empresa artística ao empenho em questão.
Dessa forma, a Prefeitura esclarece que os recursos foram destinados ao CISMETRO para custeio de ações e serviços da área da saúde, não havendo qualquer pagamento do referido valor à dupla sertaneja Jean Paulo & Michel.
