A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), oficiou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para que instaure sindicância, por meio da Comissão Disciplinar dos Conselhos Tutelares, a fim de apurar a atuação do Conselho Tutelar 3 no caso recente de violência contra uma criança no município.
Diante da gravidade dos fatos, a SMADS solicitou formalmente ao CMDCA a abertura de sindicância administrativa, com pedido de afastamento cautelar dos conselheiros tutelares envolvidos, a fim de garantir a lisura e a isenção das apurações. Reiteramos que a SMADS não possui poder de intervenção direta sobre os Conselhos Tutelares, que são órgãos independentes, cabendo ao CMDCA e o Poder Judiciário a fiscalização e aplicação de medidas disciplinares.
A Prefeitura de Jundiaí acompanhará a sindicância para que todas as medidas cabíveis sejam tomadas. O caso segue também em acompanhamento pelo Ministério Público, Vara da Infância e Juventude e Secretaria de Segurança Pública.
