Homens que completam 18 anos em 2021 são obrigados a se alistarem no Exército brasileiro este ano. O alistamento militar junto ao Exército brasileiro para os homens nascidos em 2003, ou seja, aqueles que completam 18 anos em 2021, é obrigatório e está sendo realizado de forma on-line em virtude da pandemia de Covid-19.
A Junta de Serviço Militar – JSM de Atibaia informa que o procedimento deve ser feito exclusivamente por meio do site www.alistamento.eb.mil.br , mediante preenchimento de um formulário de alistamento militar e fornecimento de dados pessoais, como o número do CPF.
O alistamento no serviço militar é obrigatório para brasileiros do sexo masculino e o seu descumprimento gera uma série de impedimentos legais. Além de multa, quem não se alistar estará em débito com o Serviço Militar e não poderá: obter passaporte ou prorrogação de sua validade; ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada; assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios; prestar exame ou se matricular em qualquer estabelecimento de ensino; obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão; inscrever-se em concurso para provimento de cargo público; exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.
A JSM de Atibaia fica no Prédio do Facilita mas, em função da pandemia de Covid-19, o atendimento está sendo realizado de forma remota pelos e-mails: [email protected] e [email protected] , meios pelos quais o alistamento de jovens atrasados e a segunda via de documentos deverão ser solicitados.
Fonte: Prefeitura Municipal de Atibaia