Vereador elencou problemas na interpretação da lei por parte do Poder Executivo
O vereador Quique Brown questionou na 40ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, terça-feira (5/11), falhas na realização de obras públicas e no atendimento da Prefeitura à legislação. Da tribuna da Casa, o vereador afirmou que o Poder Executivo interpreta a lei de maneira única e que não obteve retorno sobre o questionamento que realizara a cerca do estudo de impacto de vizinhança na obra da Estrada Municipal Aurélio Frias Fernandes.
“O Plano Diretor do Município exige um estudo de impacto de vizinhança para a pavimentação daquela rodovia, mas a Prefeitura falou que não há a obrigatoriedade na legislação municipal, ou seja, a Prefeitura faz uma leitura própria da lei e vê as coisas como ela quer”, afirmou.
Quanto à realização da Expoagro em Bragança Paulista, o vereador voltou a questionar a empresa contratada pela Prefeitura. “A empresa escolhida deve milhões à cidade, deixou uma dívida num ano, deixou mais dívida no segundo ano, mas a Prefeitura permitiu que ela vencesse a licitação. Houve uma cidade que acabou de cancelar a sua Expoagro por problemas com essa mesma empresa”, alertou.
Outro assunto destacado por Quique Brown foi o caso de uma criança autista que perdeu a ADI (acompanhante especializado) porque foi tirado de um aluno para atender outro. “Há uma mãe cujo filho autista é acompanhado por uma ADI. Nessa mesma escola, há outra criança que não recebia o acompanhamento. Aí a mãe da primeira pediu na Justiça uma ADI e a Prefeitura foi obrigada a conceder. Só que tirou da criança que tinha o acompanhamento e passou para a que não tinha. Olha o absurdo. Imagina o quanto esse garoto tinha evoluído em diversas frentes e o quanto vai recuar. Olha a tristeza desse caso”, denunciou.
Assista a fala do vereador. O vídeo está no canal da Câmara Municipal no YouTube no link
