Nesta terça-feira (27/09), o Prefeito Prof. Amauri Sodré se reuniu com feirantes no Gabinete do Executivo e apresentou o Projeto de Lei que propõe a diminuição do imposto cobrado aos feirantes do município. O PL foi encaminhado à Câmara Municipal.
“Em consequência da pandemia, muitos feirantes tiveram suas atividades suspensas. A Administração está promovendo a redução das taxas com o objetivo de diminuir o encargo tributário dos feirantes”, afirmou o Prefeito Prof. Amauri Sodré.
A medida atende permissionários da Feira do Lavapés, Feira da Amizade, Feira do Jardim Aracaty, Feira do Jardim Recreio, Feira do Taboão, Feira do Parque dos Estados, Feira do Produtor e Feira Noturna.
A proposta reduz de 180 UVAMs (Unidade de Valor Municipal) para 63 UVAMs, o que corresponde a redução de R$ 716,99 para R$ 250,95, a taxa de funcionamento (anual) para os feirantes de produtos diversos e de 90 UVAMs para 38 UVAMs, ou seja, de R$ 358,50 para R$ 151,37, para os permissionários de hortifrutigranjeiros. Cada UVAM equivale a R$ 3,9833
Também haverá redução da taxa de ocupação das áreas. Os feirantes pagarão entre R$ 51,78 a R$ 103,57 (hortifrutigranjeiros) – ante a uma taxa que variava de R$ R$ 79,66 a R$ 159,33 – e de R$ 151,37 a R$ 250,95 (produtos diversos) – que antes variava entre R$ 278,83 a R$ 398,33.
“Além disso, a alteração permitirá que esses feirantes continuem com suas atividades, tendo melhores condições de cumprir com suas obrigações tributárias”, completou o Prefeito Prof. Amauri Sodré.
