O Projeto de Lei nº 28/2023, que fornece vale-transporte gratuito a adulto acompanhante de criança matriculada na modalidade creche- berçário ao Infantil III da Rede Municipal de Ensino, de autoria do Executivo, foi aprovado em 2º turno pela Câmara Municipal de Bragança Paulista na sessão da última terça-feira (13/06). O documento segue agora para sanção do Prefeito Prof. Amauri Sodré.
O Projeto de Lei tem por objetivo proporcionar gratuidade do transporte público aos pais e responsáveis por alunos da Rede Municipal de Ensino, que não usam o transporte escolar gratuito, para que possam levar as crianças à escola quando a vaga escolar disponibilizada for em unidade escolar localizada a mais de 2km de distância da residência.
O vale-transporte será oferecido, exclusivamente, para deslocamento entre a residência e a escola e vice-versa, através do sistema de transporte coletivo municipal.
“Muitos pais e mães não têm condições para pagar uma passagem para levarem seus filhos à escola. Com essa medida, vamos assegurar o direito de todos os nossos alunos à educação de qualidade, facilitando o acesso e garantindo que nenhum estudante seja deixado para trás”, disse o Prefeito Prof. Amauri Sodré.
